Avalia-se se empresas afetadas pela falência de Cook poderão recuperar o IVA liquidado

O Governo de Espanha se abriu à possibilidade de que as empresas afetadas pela falência de Thomas Cook (TC) possam recuperar o IVA liquidado das faturas sem cobrar.

De acordo com informação do Diário de Maiorca, a Direção Geral de Tributos, dependente do Ministério do Fisco, respondeu uma consulta do escritório de advogados Font Mora Sainz de Baranda afirmando que será a Agência Tributária (AEAT) quem decida ao respeito.

É conveniente se lembrar de que as empresas afetadas pela falência do gigante turístico tiveram que pagar aproximadamente 20 milhões em conceito de IVA, apesar de que não têm cobrado as faturas que lhes deve a Thomas Cook. No começo, se assumiu que hoteleiros e demais provedores não poderiam recuperar aquela quantidade porque a empresa declarada insolvente (a alemã Thomas Cook AG) não tinha base financeira em Espanha.

Mas trás a resposta recebida, do referido escritório de advogados destacam que a Agência Tributária deverá dirimir se a Cook possuía um estabelecimento permanente em Espanha (entidade sem NIF nem identidade jurídica). Sainz de Baranda, que representa um dos hoteleiros prejudicados, defende que em Baleares tem “uma delegação clara” e que a TC empregava de forma direta a 2.500 pessoas em Espanha.

No caso que AEAT coincida com tal apreciação, os empresários poderão “fazer faturas retificativas para recuperar o IVA". Embora, os prazos são apertados porque em 30 de janeiro acaba o prazo para pagar o IVA do quarto trimestre. É por isso recomendado apresentar procedimentos de devolução antes dessa data.