A Associação de Estados do Caribe (AEC) faz balanço da situação em que se encontram seus instrumentos legais
Especialistas da Associação de Estados do Caribe, reunidos recentemente em Port of Spain, em Trinidade e Tobago, avaliaram uma série de temas críticos para o funcionamento da organização que reúne os países do Grande Caribe, ou seja, os países insulares e os países com costas no mar Caribe. Um dos temas tratados foi a implementação dos instrumentos legais da Associação.
O Convenio Constitutivo da AEC for assinado por todos os Estados membros ou associados, mas os convênios ligados a áreas prioritárias como Comércio, Transporte, Turismo Sustentável e Desastres Naturais não começaram a vigorar por tão terem o número necessário de ratificações.
Assim, o Acordo de Cooperação Regional sobre Desastres Naturais foi ratificado por 10 países, mas precisa de outras sete ratificações para que seja efetivo.
Quanto ao Acordo para o Estabelecimento da Zona de Turismo Sustentável do Caribe (ZTSC), foi ratificado por seis países, mas precisa de outras nove ratificações.
O Acordo Multilateral de Transporte Aéreo foi ratificado por quatro Estados membros, mas requer cinco ratificações adicionais.
Finalmente, o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades foi ratificado por oito países, mas precisa de mais sete ratificações.
O Acordo Ministerial 07/06 da AEC solicitou a criação de um Grupo que revisasse constantemente o estado dos instrumentos legais da Associação. Este Grupo já se reuniu duas vezes: em 7 de agosto e em 30 de agosto de 2006.
