Congresso argentino analisa projeto de lei para expropriação da Aerolíneas Argentinas
O Congresso argentino analisa a partir de segunda-feira (24/11) um projeto de lei impulsionado pelo governo e apoiado por uma grande parte da oposição para a expropriação das Aerolíneas Argentinas (AA) e Austral, atualmente propriedade do grupo espanhol Marsans.
O grupo espanhol deu uma semana à Argentina para acordo por companhias aéreas ou, caso contrário, iniciaria um requerimento perante um tribunal arbitral do Banco Mundial.
O deputado socialista Ariel Basteiro, explicou à Europa Press que se trata de um projeto de lei de sete artigos que considera que a AA e a Austral - que concentram 80% do mercado aéreo doméstico - devem ser declaradas de interesse público e que a continuidade de suas operações está em risco na situação atual.
O projeto de lei considera correto o valor negativo de 800 milhões de dólares estabelecido pelo Tribunal de Taxações da Nação e propõe a expropriação pelo valor simbólico de um peso.
Visto que os legisladores prevêem que a decisão do Congresso será rejeitada pelo Grupo Marsans, o projeto de lei estabelece que a Procuradoria Geral do Tesouro deverá se encarregar da defesa do Estado argentino diante de possíveis reclamações.
