Expropriação da Aerolíneas Argentinas (AA) e da Austral agora é lei

O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira, transformando em lei, a expropriação das companhias Aerolíneas Argentinas (AA) e Austral, empresas com controle repassado ao Estado depois que o grupo espanhol Marsans deixou uma dívida de 890 milhões de dólares.

O Senado (42 votos a favor e 20 contra) votou a favor de uma iniciativa que declarou ambas as companhias "de utilidade pública", para fundamentar a expropriação.

A lei aprovada garante a continuidade das duas empresas e de seus 9.000 postos de trabalho, depois que o Estado argentino teve de fazer pesados aportes de capital nos últimos meses para que pudessem voar.

As companhias haviam sido privatizadas em 1990, em um polêmico processo que um juiz de primeira instância declarou nulo por sérias irregularidades, mas a Suprema Corte, reformada para obedecer ao então presidente Carlos Menem (1989-1999), deu sinal verde para a concessão direta para a espanhola Iberia.

A lei prevê o pagamento simbólico de um peso (28 centavos de dólar) ao grupo Marsans, que rejeitou o valor e advertiu que processará a Argentina no Centro Internacional de Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), o tribunal de arbitragem do Banco Mundial (Bird).

AA e Austral foram vendidas à espanhola Iberia em 1990, e o grupo Marsans as comprou em 2001 pelo preço simbólico de um dólar, momento em que o Erário espanhol fez um aporte de capital de 750 milhões de dólares para que funcionassem.

Desde que os espanhóis deixaram de operar as empresas, o governo argentino injetou mais de 200 milhões de dólares para garantir o serviço.

Fonte: AFP