Nova sentença judicial favorece a LAN ante o governo argentino

Uma juíza federal ordenou ao governo argentino abster-se de “realizar qualquer ato” referente a um desalojo de LAN do hangar que tem no Aeroparque Jorge Newberry de Buenos Aires, depois de que em agosto passado recebesse um ultimato para o abandonar por parte do Organismo Regulador do Sistema Nacional de Aeroportos (Orsna).
Mediante uma medida cautelar, a juíza Liliana Heiland ordenou ao governo não atuar contra LAN e assinalou que a resolução que ditou o Orsna ordenando a LAN deixar o hangar foi "arbitrária" e buscou deixar sem efeito, em forma imediata, um contrato assinado por LAN e Aeroportos Argentinos 2000, que vence em 2023.
Trata-se da terceira setença que dita a Justiça a favor de LAN. A primeira, ditada pela juíza Claudia Rodríguez Vidal, e a segunda, pela própria Heiland, tinham outorgado a LAN uma "precautelar", detendo as ações do governo até poder ditar uma resolução mais ampla, que chegou agora com a cautelar.
Segundo Heiland, a resolução 123/13 reflete mal "uma expressão de vontade do Orsna", pois é uma medida que "ingressa no contrato de exploração que vinculou a duas empresas privadas, LAN e o entidade AA2000, o dando por extinguido 10 anos dantes de seu vencimento".
“Pareceria que o Orsna decidiu por si e ante sim, extinguir um contrato com relação ao qual não é parte. Orsna é uma pessoa jurídica diferente do Estado Nacional", disse a juíza em sua resolução.
No passado mês de agosto, Orsna ordenou a LAN abandonar o hangar que a empresa utiliza como base de manutenção de toda sua frota com a que cobre rotas de cabotagem e regionais, depois do qual a linha aérea apresentou uma demanda na qual afirmava que esse espaço é imprescindível para suas operações e denunciava ser vítima de uma "estratégia de perseguição sistemática".
O passo contra LAN gerou roces diplomatas com Chile e ameaça de greve ‘pelos gremios aeronáuticos, no meio de denúncias de que com o desalojo e outras ações que afetam a LAN se busca favorecer a Aerolíneas Argentinas e seu filial de cabotagem Asustral.