Porto Alegre inicia regulamentação do turismo náutico

O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, assinou projeto de lei do Executivo que propõe a criação do Turismo Aquaviário em Porto Alegre, regulamentando a atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Lago Guaíba.

O projeto será entregue à Câmara Municipal na segunda-feira, 15, às 11h, durante audiência entre o secretário municipal do Turismo, Luis Fernando Moraes, e o presidente do Legislativo, vereador Sebastião Melo.

A medida tem como objetivo a padronização da atividade e garantir maior segurança às embarcações e aos usuários. Os passeios de barco são realizados há mais de três décadas, sendo intensificados nos últimos 15 anos com a operação de novas embarcações, concentradas especialmente na área da Usina do Gasômetro. Embora os passeios de barco sejam uma tradição na capital gaúcha, ainda não havia uma legislação específica para a atividade. "Agora podemos avançar firmemente e fazer com que o turismo náutico seja mais desenvolvido e bem aproveitado na cidade. A regulamentação resultará em um trabalho complexo, detalhado, ouvindo o setor náutico e turístico da cidade e considerando as proposições da Câmara Municipal. A partir daí, será possível ordenar e colocar em prática ações públicas e firmar parcerias para incentivar os investimentos", defendeu o prefeito.

A iniciativa de dar um ordenamento à atividade náutica de interesse turístico para a cidade partiu da Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), que buscou a mediação do Ministério Público Estadual. Por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística foi aberto um inquérito cível que concluiu pela competência do município em legislar sobre a matéria. Em todo o processo houve a participação dos proprietários das sete embarcações que prestam o serviço, hoje organizados na Associação do Turismo Náutico do RS (ATUN).

Pelo projeto de lei, caberá a SMTUR regular a atividade visando a qualificar o serviço para usuários locais e turistas, além de ampliar as potencialidades para o turismo náutico na Capital. De acordo com Moraes, a partir da articulação promovida pela secretaria, houve uma mudança na visão dos armadores que assumiram um espírito de cooperação e uma visão empresarial sobre sua atividade.

"Temos agora a missão histórica de buscar a qualidade e o fortalecimento do setor em um processo que será coletivo e que marca um novo momento do turismo náutico de Porto Alegre", disse o secretário. Sete embarcações operam o serviço, com um movimento médio anual de 30 mil passageiros. Vilian Veloso de Oliveira, presidente da ATUN-RS, defendeu a regulamentação como forma de ajudar a desenvolver o turismo na cidade "com qualidade e trabalho".