ACP reitera que não aceita pressões e está disposto exercer seus direitos

A Autoridade do Canal de Panamá (ACP) rejeitou esta quinta-feira “as pressões do Grupo Unidos pelo Canal (GUPC) de suspender a obra de ampliação do terceiro jogo de esclusas, para se sair do marco legal segundo o disposto no contrato e está firme em fazer valer os seus direitos para culminar a construção.

O Administrador da via interoceânica Jorge Quijano disse que espera que o GUPC "recapacite na sua proposta de suspender" o 20 de janeiro a ampliação, devido a que essa decisão significaria um novo retraso da obra além dum perjuízo para os empreiteiro.

Quijano mantem que o mais convém para os empreiteiros e para o Canal é “completar a obra no tempo acordado” e disse que o consorcio deve apelar aos canais estabelecidos no contrato para as reclamações: apresentando-as primeiro à ACP, depois ante a Junta de Resolução de Conflitos, e terceiro ante uma arbitragem internacional.

O pré-aviso enviado pela multinacional com “sua intenção de suspender” os trabalhos a partir do 20 de janeiro e pedir fundos adicionais, tenta “forçar” as negociações fora dos términos acordados no contrato, o qual Quijano disse que não aceitarão.

O Administrador da rota explicou que a ampla diferença entre custe da oferta realizada pelo consorcio GUPC e o do resto dos participantes no concurso ganhado deveu-se “a que os desenhos apresentados foram muito distintos, o que repercutia no valor dos materiais e obras nos cálculos iniciais”.

Quijano foi enfático ao sinalar que a ACP “Faz frente aos compromissos de pago contraídos aos 15 dias de que apresentem-se as faturas das obras, quando a ACP tem 56 dias para fazê-lo” e mantem que assumirão os sobre custos sempre que os considerem bem justificados, ou que as instancias previstas deram a razão ao consorcio liderado por Sacyr. “Só esperamos que a contra parte respeite também seus compromissos no contrato”.

Mesmo assem afirmou que o consorcio não tem podido justificar ante o Canal os supostos sobre custos nos que tem incorrido por mais de 1.6 bilhões de dólares e que representam o 50% do contrato das novas esclusas, e disse que o contrato permite ajustes nas clausulas relativas ao aumento de preços de rubros como o acero, o diesel, o cimento, e outra pela alça da nomina panamenha pelos quais a ACP tem pagado 160 milhões de dólares, um 5% do total do contrato.

Quijano revelou que o contrato estabelece mecanismos que garantem a culminação da obra como respaldo no caso que o consorcio no pudesse terminá-lo, que inclui uma fiança de cumprimento, pelo monto de 600 milhões de dólares, que se encontra em poder da asseguradora Zurich América, e com a que mantem comunicação continua desde novembro passado para ativá-la em caso necessário.

Explicou que a fiança de cumprimento faz que a asseguradora  “assuma o projeto e o termine, ou que pague à ACP e esta culmine a obra através de sub-empreiteiros”.

Algo importante é que o consorcio tem violado o contrato fazendo pública a situação contratual que leva ao conflito, violentando a clausula das comunicações, que devem ser aprovadas pelas pessoas da ACP encarregadas delas.

“Eles comprometeram se que em novembro teríamos quatro novas comportas aqui em Panamá, e onde estão?” perguntou se Jorge Quijano para exemplificar os compromissos não honrados pelo consorcio.

O GUPC adjudicou-se o projeto de ampliação por um valor total de 5.250 bilhões, dos que 3.118 correspondem ao contrato para a construção das novas esclusas que permitirão duplicar a carga que passa pela via.