Agências de viagens processam estado da Flórida por restrições envolvendo Cuba

Várias agências de viagens processaram o estado da Flórida tentando impedir a aplicação de uma nova lei que afeta as viagens a Cuba. A ação resultou na suspensão temporária da lei que impunha novas regulamentações às agências de viagens que vendem bilhetes aéreos para a Ilha.

A ação legal, que foi apresentada em uma Corte Federal de Miami, indica que as medidas aprovadas em 25 de junho pelo governador da Flórida, Charlie Crist, podem aumentar os custos operacionais das agências e, assim, inviabilizar o negócio.

As novas regras estaduais, autorizadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, entravam oficialmente em vigor nesta terça-feira e obrigariam as agências de viagens a depositar bônus no valor de até US$ 250 mil.

As agências tinham até esta terça para se inscrever e cumprir todos os requisitos.

A nova lei, impulsionada pelo congressista republicano David Rivera, afeta apenas as agências que administram viagens diretamente a nações que, segundo os EUA, patrocinam o terrorismo, como é o caso de Cuba para o Governo americano.

As agências teriam também que pagar um honorário de registro de US$ 2.500 e informar regularmente o Governo estadual sobre o número de passageiros que viajam para Cuba.

A companhia aérea americana de baixo custo Spirit Airlines, radicada no sul da Flórida, também foi multada recentemente em US$ 10 mil por violar o embargo a Cuba, ao pagar à ilha por usar seu espaço aéreo, informou hoje a imprensa local.

O Departamento do Tesouro americano impôs a multa à companhia aérea por ter violado as regulamentações de 2004 sobre o embargo econômico que os EUA impõem a Cuba desde 1960, assinalou o jornal El Nuevo Herald.

Um porta-voz da empresa indicou ao jornal que a violação tinha acontecido de "maneira involuntária".

Em 2007, a Spirit Airlines soube que a permissão exigida pelo departamento americano de controle de ativos estrangeiros (Ofac, em inglês) para sobrevoar o espaço aéreo cubano "não estava atualizada", explicou Misty Pinson, porta-voz da companhia aérea.

Ela afirmou que, assim que foi constatada a violação, a companhia se "apresentou rapidamente perante o Departamento do Tesouro para entregar toda a informação relativa e foi acordado o pagamento de uma multa".

A Spirit Airlines é a segunda companhia do sul da Flórida a ser multada pelas autoridades americanas neste ano por violar o embargo contra Cuba.

EFE