América Central em defesa de seus imigrantes

Para enfrentar a “difícil situação”, a Guatemala gestiona um Estatuto de Proteção Temporária (TPS) para milhares de guatemaltecos que permanecem sem documentos nos Estados Unidos, que coordena com o México e a região as investigações sobre o massacre de Tamaulipas e outros casos, segundo a Flora. O TPS é uma autorização especial concedida por Washington a imigrantes para permanecer e trabalhar nos Estados Unidos legalmente.

Além disso, o parlamento guatemalteco discute, desde janeiro, um projeto de lei para exonerar de impostos os guatemaltecos deportados dos Estados Unidos, para que tenham facilidade no envio ao país de bens móveis acumulados, como veículos, eletrodomésticos, entre outros. Somente em 2010, mais de 57 mil guatemaltecos foram deportados dos Estados Unidos, uma situação agravada pelo endurecimento das leis migratórias nesse país.

Os legisladores também analisam desde 2009 a aprovação de uma nova lei de migração para combater melhor a corrupção e melhorar a segurança migratória. Na região, as ações vão além. Honduras e México constituíram, em 23 de janeiro, um grupo de alto nível sobre Segurança para enfrentar as agressões contra a população imigrante em sua passagem por território mexicano.

Os governos pretendem, assim, melhorar sua comunicação em matéria de segurança, realizar campanhas de prevenção para os migrantes, facilitar as denúncias e trocar informação sobre operações financeiras como pagamento de sequestros, entre outros aspectos.

Esta medida foi motivada pelo sequestro, em dezembro do ano passado, de pelo menos 40 imigrantes centro-americanos no Estado mexicano de Oaxaca, cujo paradeiro ainda é desconhecido. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, exortou as autoridades mexicanas a “realizarem uma investigação exaustiva e transparente” sobre o caso.

As ações governamentais não acabam aí. El Salvador, Honduras e Guatemala criarão uma força multilateral para combater o narcotráfico na região, cujos detalhes ficarão definidos na próxima cúpula do Sistema de Integração Centro-Americano, em junho. Precisamente, o grupo de narcotraficantes Los Zetas é acusado da morte dos 72 imigrantes em Tamaulipas.

A Comissão de Direitos Humanos do México informou que cerca de 20 mil imigrantes centro-americanos foram sequestrados no ano passado em sua passagem por esse país com destino aos Estados Unidos. Álvaro Caballeros, da não governamental Mesa Nacional para as Migrações, da Guatemala, disse à IPS que “é preocupante a postura mexicana sobre o tema, por reagir tardiamente e questionar o ocorrido”. Isto porque, em janeiro, o subsecretário mexicano de Relações Exteriores para a América Latina e o Caribe, Rubén Beltrán, afirmou que os sequestros de imigrantes começavam na América Central. Esta declaração foi cabalmente rejeitada pelas chancelarias de El Salvador, Honduras e Guatemala por meio de um comunicado conjunto.

Miguel Huezo Mixto, do escritório em El Salvador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), disse à IPS que, “se considerarmos a importância das migrações para a sociedade, a cultura e a economia salvadorenha, se faz pouco. Entretanto, se considerarmos a complexidade do fenômeno, que na maioria das vezes ocorre sub-repticiamente, e que também acontece em contextos perigosos, diria que só agora se começa a fazer algo”, acrescentou.

O parlamento salvadorenho já começou a discussão da lei de Assistência e Proteção aos Migrantes e suas Famílias, para proteger os direitos humanos de seus cidadãos nos Estados Unidos, além da participação desse país na abordagem regional do problema. “É pouco o que El Salvador pode fazer sem a participação dos demais países envolvidos no processo de trânsito. Também é urgente proteger os emigrantes no contexto do direito internacional”, disse Miguel.

O funcionário do Pnud ressaltou que “não é fácil encarar” este assunto, mas, para avançar na proteção das pessoas que saem de seus países sem a documentação necessária, “deve-se reconhecer que a emigração internacional é fundamental para o desenvolvimento e um assunto profundamente ligado à questão dos direitos humanos”.

Edith Zavala, do não governamental Fórum Nacional para as Migrações, de Honduras, informou à IPS que também em seu país está em discussão uma proposta de lei para proteger os hondurenhos emigrantes e suas famílias. Esse projeto cria o Escritório de Proteção e os Centros de Atenção a migrantes, entre outros pontos. “É o primeiro passo para a elaboração de uma política integral em matéria de proteção e retorno, bem como a ratificação dos direitos constitucionalmente reconhecidos, especialmente com relação às mulheres emigrantes”, acrescentou.

Além deste esforço, a ativista afirmou que o grupo de alto nível de segurança criado entre Honduras e México representa “a primeira coordenação dos dois governos em iniciativas como esta, a qual não deve se converter em uma declaração política, devendo incluir os imigrantes e seus familiares”. Zavala acrescentou que “os Estados centro-americanos e o mexicano devem dar um salto qualitativo na identificação de propostas e estratégias para o desenvolvimento de políticas migratórias coerentes, que reflitam sua realidade como países de emigração, transmigração e imigração”.

Fonte: Envolverde/IPS