Autoridades da concorrência no Chile decidem deter fusão da LAN e a TAM

O Tribunal de Defesa da Livre Competência do Chile decidiu suspender temporariamente o processo de fusão das companhias aéreas LAM e TAM, depois de aceitar um pedido da Corporação Nacional de Consumidores e Usuários (Conadecus), que solicita analisar a fundo os efeitos desta operação.

Segundo uma nota do jornal La Tercera, Conadecus pediu ao tribunal que determine se o negócio se ajusta ou não às normas da livre competência. O TDLC, depois de solicitar a suspensão dos passos para a operação de fusão, já pediu às autoridades, competidores e organismos reguladores que aportem antecedentes.

Advogados da companhia disseram que a decisão do TDLC “é inédita e ativa pela primeira vez uma consulta deste tipo pela ação de terceiros”, que não são as empresas envolvidas, ou a Promotoria Nacional Econômica.

“Isto será um freio no sistema. Permite que agora qualquer tente paralisar uma fusão, mesmo quando não tenha ingerência direta no caso”, disse um advogado.

Entre as opções que tem a LAM está a de expor seus argumentos na consulta ou apresentar um recurso de reposição ao TDLC, pedindo para reconsiderar a decisão. Se o tribunal rejeitasse a apelação, poderia impugnar a decisão do tribunal Supremo.