Embaixador de Portugal critica entraves a investimentos no Brasil

Na 11ª Conferência Brasileira de Investimentos em Hospitalidade, o embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, destacou dificuldades e entraves colocados por órgãos governamentais, no nível federal, estadual ou municipal, à concretização de investimentos portugueses em diversos setores de atividade e, particularmente, na área do turismo e hotelaria.

Para Seixas, "a vontade política brasileira, a nível estadual e federal, para ver incrementados os investimentos no setor da hotelaria e do turismo, é hoje uma evidência", sendo os empresários portugueses regularmente incitados por responsáveis políticos brasileiros para apresentarem novos projetos de investimento.

"As oportunidades não faltam, o incentivo político é constante e o interesse dos empresários portugueses é também evidente", disse o diplomático, que não deixou de mencionar obstáculos que vão desde o nível municipal ao escalão federal, passando por algumas dimensões administrativas dos Estados que não deixam de afetar a segurança e a confiança para a execução desses mesmos investimentos.

"Para um empresário, o cenário de um investimento na área turística acaba por nunca ser totalmente cristalino, em termos das dificuldades que pode vir a encontrar no terreno", afirmou.

Para Serra, o respeito às regras ambientais, a preservação do patrimônio histórico, o respeito aos direitos inalienáveis das populações indígenas e às decisões judiciais são temas inquestionáveis, mas "a complexidade da malha decisória brasileira em todas estas vertentes está hoje longe de ser transparente e, fundamentalmente, está longe de poder ser previsível num quadro prospectivo da execução de um projecto".

Assim, de acordo com o Embaixador, "no desenrolar do processo de execução de uma obra, os seus responsáveis são confrontados, com grande frequência, com obstáculos novos, com dificuldades inesperadas, com atrasos nas decisões que têm consequências muito diretas no aumento dos custos, que os empresários muitas vezes se veem na necessidade de absorver, com impactos no rendimento estimado do investimento, e tudo isto depois de estarem convencidos de que todas as autorizações foram dadas, de que cumpriram tudo quanto lhes era exigido, de que o caminho estava livre para o prosseguimento pacífico da obra".