Espanha: AEEP protesta por anteprojeto do Ministério do Meio Ambiente que afeta imprensa gratuita

O Ministério do Meio Ambiente da Espanha, com Anteprojeto de Lei sobre Resíduos e Solos Contaminados, pretende arruinar as editoras espanholas e principalmente as publicações gratuitas, mais uma maneira de limitar a liberdade de expressão por parte do governo do Sr. Zapatero, diz nota oficial divulgada pela Associação Espanhola de Editoras de Publicações Periódicas (AEEPP).

No Anexo IV, Pag. 55, Seção 18 do anteprojeto, aparece o seguinte:

"18. Em relação à produção de papel, estudo de medidas voltadas à redução da distribuição gratuita de imprensa e publicidade, promoção do uso responsável do papel, desmaterialização da informação e incentivo à reutilização de livros de texto e de leitura."

Uma carta de Carlos Astiz, secretário-geral da Associação Espanhola de Editoras de Publicações Periódicas (AEEPP), aos associados afirma que "esta seção continha uma séria ameaça para os editores e criadores de conteúdos cuja principal fonte de receitas atualmente são materiais impressos. Era uma ameaça especial para a imprensa gratuita e, consequentemente, para a liberdade de expressão e informação que tem nesse tipo de imprensa um de seus suportes.

Para a AEEPP, "desmaterializar a informação" abre as portas à eliminação das publicações como são conhecidas atualmente.
A carta explica que a presidência da AEEPP entrou em contato com as organizações empresariais afetadas pelo anteprojeto para que a CEOE e a CEPYME rejeitem a proposta.

Após reunião com o Ministério para explicar as consequências negativas dessa redação, a organização de editores recebeu o compromisso por parte da entidade oficial de retirar essa referência e ouvir a opinião da AEEPP, antes de que o anteprojeto seja enviado ao Conselho de Estado.

A carta lança um apelo aos editores a se organizarem para a defesa de um setor muito afetado pela crise geral e do modelo em particular, e afirma que a AEEPP irá se reunir com deputados e senadores da Comissão correspondente para criar um clima favorável ao produto impresso.